2019

por adm publicado 08/03/2019 01h00, última modificação 08/03/2019 01h00

Projeto de Lei nº 001/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodoemissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos eempreendimentos imobiliários no Município de Nova Veneza/GO.

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Projeto de Lei nº 002/2019

Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 003/2019

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.

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