Regimento Interno - ÍNDICE

por intercamaras — publicado 05/11/2009 08h24, última modificação 28/08/2018 16h24
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA



CAPITULO I     ARTIGOS 1º. E 3º. INTRODUÇÃO
CAPITULO II    DA POSSE
CAPITULO III    DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
CAPITULO IV     DA MESA

Sessão I    Do Presidente
Sessão II    Dos Secretários
Sessão III    Das Comissões
Sessão IV    Das Comissões permanentes
Sessão V        Dos Presidentes e vice-presidente e das Comissões Permanentes.
          Sessão VI    Das Audiências das Comissões Permanentes
          Sessão VII    Dos Pareceres
         Sessão VIII    Das Comissões Temporárias

CAPITULO V     DO PLENÁRIO
CAPITULO VI     ADMINISTRAÇÃO
CAPITULO VII     VEREADORES
 
 Sessão I     Da posse, da licença e da Substituição.
 Sessão II     Da extinção do mandato
 Sessão III     Da suspensão do exercício

CAPITULO VIII     DOS LIDERES E VICE - LIDERES           
CAPITULO IX     DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
                  
Sessão I     Do expediente
 
  Sessão II     Ordem do dia
  Sessão III     Das sessões extraordinárias
  Sessão IV     Das sessões solenes

CAPITULO X     DAS ATAS
CAPITULO XI     DAS PROPOSIÇÕES E SUA TRAMITAÇÃO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPITULO XII     DAS FUNÇÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA

    Sessão I     Decreto Legislativo
    Sessão II     Das Resoluções
    Sessão III     Dos Requerimentos
    Sessão IV     Dos Substitutivos, Emendas e Sob emendas.
    Sessão V     Dos Recursos
    Sessão VI     Da Retirada das Proposições


CAPITULO XIII     DISCUSSÃO E DEBATES
Sessão I         Das discussões
Sessão II     Dos debates
Sessão III    Dos apartes

CAPITULO XIV        DOS PRAZOS
CAPÍTULO XV        DO ENCERRAMENTO
CAPÍTULO XVI        DAS VOTAÇÕES
CAPÍTULO XVII     DOS PROCESSOS DE VOTAÇÃO
CAPÍTULO XVIII     DA VERIFICAÇÃO
CAPÍTULO XIX        DA DECLARAÇÃO DE VOTO
CAPÍTULO XX        DO ORÇAMENTO
CAPÍTULO XXI        DA TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO E DA MESA
CAPÍTULO XXII     DO REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO XXIII     DA SANÇÃO DO VETO E DA PROMULGAÇÃO
CAPÍTULO XXIV     DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

                              Sessão I Das licenças

CAPITULO XXV    DAS INFORMAÇÕES
CAPITULO XXVI    DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XXVII    DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO XXVIII    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

RESOLUÇÃO N. º 060/92 DE 02 DE JUNHO DE 1992


“Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Veneza”


Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Veneza, aprovou e eu, Presidente PROMULGO a seguinte R E S O L U Ç Ã O:

Art. 1º. – Ficam aprovados todos os artigos que compõem o NOVO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

Art. 2º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.


Nova Veneza, 05 de junho de 1992.


José Pedro Fernandes – PRESIDENTE

José Lis Stival Júnior – 1º. SECRETÁRIO

Vitalino Bisinoto - 2º. SECRETÁRIO